Novo banco de dados do Ministério do Trabalho vai aprimorar fiscalização

11/11/2016 – O Ministério do Trabalho vai dispor de um novo e completo banco de dados, um ‘‘Big Data’’, com significativo volume de arquivos e de mecanismos de armazenamento, tratamento e cruzamento de informações. O novo sistema, considerado fundamental para aprimorar as ações da fiscalização, será utilizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A…

Veto a arbitragem para conflitos trabalhistas é desprestígio à boa-fé

05/10/2015 – (por Paulo Sergio João*) A arbitragem para solução de conflitos trabalhistas ocupou lugar de importância na Constituição Federal, no artigo 114, parágrafo 1º, ao facultar às partes, diante de impasse em negociações coletivas, a eleição de árbitro. Todavia, esta possibilidade está destinada exclusivamente aos conflitos de natureza coletiva, não se aplicando para as…

Novas rotinas a partir da implantação do e-social

19/11/2013 – (por Roberto Coronel*) Concebido como um projeto que objetiva unificar a captação das informações definidas no conceito do esocial, bem como racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação, o eSocial alterará substancialmente o modo como as empresas…