As iniciativas dos contribuintes contra o cerco da Receita Federal

10/10/2016 – (por Morvan Meirelles*) Nos últimos anos, o Governo Federal vem apostando e investindo no aparelhamento da fiscalização da Receita Federal do Brasil como um dos mais importantes instrumentos de política pública de garantia de arrecadação tributária. Em consequência dessa aposta, desde 2008, o lançamento de créditos tributários pelo fisco federal teve um crescimento…

Especialista diz que se governo não alterar Lei da Repatriação de Ativos, arrecadação será baixa

27/07/2016 – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esta manhã que não haverá alteração na lei nº 13254, conhecida como ‘Lei da Repatriação de Ativos’, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Para o advogado especialista em repatriação, Aury Lopes Júnior, Doutor em Direito Processual Penal, as mudanças são necessárias,…

Justiça: empresa garante de forma inédita na 1ª instância liberação de mercadoria na alfândega

16/05/2016 – De forma inédita, um importador havia conseguido garantir, na primeira instância, que sua mercadoria fosse liberada na Alfândega da Receita Federal do Brasil, no Porto de Santos. Em casos semelhantes, em primeira instância, normalmente a liberação é negada ou mesmo, autorizada mediante oferecimento de caução correspondente ao valor da mercadoria. O caso, envolvendo…

Empresas devem implementar o eSocial a partir de abril

27/02/2014 – O eSocial é o projeto do Governo Federal que unifica eletronicamente o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais de cada empregado. Todas as empresas, independente de seu porte, precisarão se adaptar para poder implementar,  a partir de abril, as exigências do sistema. As mudanças serão significativas e envolverão todos os setores…