Governo federal amplia intervenção no mercado de agenciamento de viagens

13/10/2014 – O governo federal baixou mais uma medida que vai prejudicar seriamente os negócios das agências de viagens que prestam serviços ao setor público, acusa o presidente da seção Distrito Federal da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-DF), Carlos Vieira. As agências que disputarem licitações terão que informar valores que, porventura, recebam das…

TJ-SP considera devida a remuneração da corretagem de imóveis novos

25/09/2014 – Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o pagamento da comissão imobiliária efetuado diretamente ao corretor de imóveis e à imobiliária pelos compradores de imóveis na planta não configura abuso ou venda casada. O entendimento pacificou controvérsia em juizados especiais cíveis, que, em alguns processos, mandavam devolver a comissão,…