Contratos de financiamento de bens móveis ou imóveis sofrem mudanças na forma de cobrança judicial

21/11/2012 – (por Ricardo Kobi da Silva*) Antigamente, falava-se que o contrato tinha força de “lei” entre as partes, sendo certo que seu conteúdo tinha que ser observado, praticamente amarrando contratante e contratado a seus termos. Com o tempo, foi surgindo nova forma de se entender o contrato e o direito, pela chamada “boa-fé contratual”,…

O Brasil precisa de investimentos ferroviários

21/11/2012 – (por Creso de Franco Peixoto*) Ferrovias são artérias econômicas de qualquer país de dimensões continentais. Em distâncias de transporte de carga superiores a 100 km, preferíveis. Superiores a 500 km, imbatíveis. Trem não é contraponto a caminhão. Complementam-se. Caminhões concentram carga, composições ferroviárias as carreiam. A intermodalidade gera custo de transbordo que desaparece na…

Brasil: a frieza dos números

8/11/2012 – (por Alcides Leite*) Nos oito anos do governo Lula a economia brasileira cresceu em média 4% ao ano, enquanto o crescimento médio anual da economia latino-americana foi de 4,1%. Nos oito anos do governo FHC o Brasil cresceu, em média, 2,3% ao ano e a América Latina, 2,2%. Os números mostram que, nesses…

A “liquidação” do setor elétrico

19/09/2012 – (por Mikio Kawai Jr.*) Os termos “liquidação”, “desconto” ou “queda nos preços” sempre geram uma comoção universal. A reação não foi diferente com o pacote de cortes nos encargos setoriais de até 10,8% no que é pago pelo uso do sistema de transmissão e distribuição da energia elétrica, anunciado na primeira semana deste…

Segurança jurídica com novas regras dos direitos do trabalhador

17/09/2012 – (por Luiz Fernando Alouche*) Na última semana o Tribunal Pleno e Órgão Especial do TST se reuniu para analisar 43 controvérsias jurídico-trabalhistas, pacificando e alterando inúmeros temas discutidos frequentemente na Justiça do Trabalho e trazendo grandes alterações. Sem dúvida, estas são as maiores alterações trazidas pelo TST nos últimos anos e que gerará…

As mudanças da Jurisprudência Trabalhista

17/09/2012 – (por Paulo Sérgio João e Adriana Adani*) O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 14 de setembro de 2012, alterou parte da jurisprudência uniformizada e transformou algumas Orientações Jurisprudenciais em Súmulas, cancelou algumas e acrescentou novas. Chama atenção especial a que criou a garantia de emprego em contrato de prazo determinado para a…

O “dumping tupiniquim” da cana-de-açúcar

17/09/2012 – (por Antonio Carlos Morad*) O Governo Brasileiro fomenta setores estratégicos da economia para manter suas atividades no máximo de rendimento, com o máximo de atividade e principalmente, com o máximo de empregos, visando um princípio basilar e constitucional que é a manutenção da renda e emprego culminando no bem estar social. Certamente, isso…