IMPOSTO DE RENDA: Deduza até R$ 866,60 do INSS do Empregado Doméstico

06/03/2012 - Ao preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) 2012, um lembrete importante é deduzir o valor da contribuição patronal de 12% feita à Previdência Social, apurada sobre a remuneração mensal do empregado doméstico registrado em carteira. O valor máximo a ser deduzido no IR é de R$ 866,60. A medida vale desde 2006 e é vista como incentivo ao registro da mão de obra doméstica.

Segundo o auditor e professor José Vanderlei Leite, consultor da Facility House, de Brasília, a dedução não poderá ser maior que o valor da contribuição patronal mensal calculada sobre um salário mínimo do governo federal.

O professor Leite informa que “nos estados onde há lei instituindo piso salarial doméstico, em que o teto do salário mínimo é maior que o do governo federal – como é o caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina –, o empregador doméstico deve adotar o salário mínimo federal como base de cálculo”.

Só podem se beneficiar da dedução os contribuintes que optarem pelo modelo completo de declaração.

Na hora de preencher o documento, é necessário ter em mãos os seguintes dados do empregado doméstico: nome completo, CPF e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS.

Leite alerta os contribuintes que é necessário atenção a certos detalhes para evitar erros na declaração:

- na Declaração do IR 2012 somente podem ser deduzidas as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorridas no ano-base 2011, desde que refiram-se às competências desse mesmo ano. Contribuições de competências de exercícios anteriores, assim como multas e juros por atraso, não podem ser aproveitados para dedução.

- o valor do INSS do 13º. salário e do terço constitucional das férias devem fazer parte da conta. Mas quem contrata e remunera o empregado acima do salário mínimo federal não pode deduzir o INSS recolhido a mais.

- o benefício fiscal só pode ser usufruído em relação a apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de o documento ser feito em conjunto pelo casal de contribuintes.

Para mais informações, o professor José Vanderlei Leite responde às dúvidas por meio dos seguintes e-mails: facilityhouse.brasil@gmail.com e vanderleite@yahoo.com.br.

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